Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 90 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 90 / 2020
Ementa Institui o Programa Documentar para Proteger - PDP, dirigido a crianças e adolescentes que não possuam documentação.
Data de Publicação 13/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOCUMENTO, GRATUIDADE, IDENTIFICAÇÃO, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
13/09/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 958, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 42 e 43)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/10/2021 Distribuído ao Deputado Major Mecca
13/12/2021 Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/03/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
13/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/06/2022 Concedida vista ao Deputado Altair Moraes
21/06/2022 Devolvido da vista
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 473, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
02/08/2022 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/10/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
17/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
31/08/2023 Publicado o Parecer nº 1017, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
31/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/08/2023 1017 / 2023 favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/04/2022 473 / 2022 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
13/09/2021 958 / 2021 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Major Mecca  
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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