Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 92 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 92 / 2020
Ementa Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985, para modificar o prazo de entrega da proposta orçamentária anual das autarquias, fundações e empresas públicas.
Data de Publicação 13/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI, PRAZO DE ENTREGA, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
12/03/2021 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
23/11/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.149
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)
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