Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2020
Ementa Altera a redação da Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação 14/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/05/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
14/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/03/2020
17/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2020 Quarto dia de Pauta
03/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 227, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Donato
30/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, Favorável
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 489, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
15/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/05/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2023 227 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2023 489 / 2023 favorável Favorável Donato Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar