14/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 14/03/2020 |
17/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
03/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 227, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
30/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, Favorável |
16/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 489, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4) |
01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |