20/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/03/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/08/2021 |
Devolvido sem voto |
16/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
09/09/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº283, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06) |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
12/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
27/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto contrário. |
19/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, contrariamente ao projeto |
25/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 709, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, contrário à propositura. (D.A., pág. 12) |