Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 127 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 127 / 2020
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 15.458, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Data de Publicação 20/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alessandra Monteiro
Apoiador(es)
Indexadores DENÚNCIA, MULHER, SÃO PAULO (ESTADO), VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/05/2024 - Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
20/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 20/03/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2021 Devolvido sem voto
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/09/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº283, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
12/05/2023 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
27/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto contrário.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, contrariamente ao projeto
25/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/03/2024 Publicado o Parecer nº 709, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, contrário à propositura. (D.A., pág. 12)
18/04/2024 Distribuído ao Deputado Ricardo França
29/05/2024 Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2021 283 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/09/2023 709 / 2023 contrário contrário Marcio Nakashima Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo França  
Total: 0 ocorrência(s)
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