Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/03/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 794/2019
Ementa: Torna obrigatória a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas de empregos na área da construção civil de obras públicas para pessoas do sexo feminino.
Projeto de lei 127/2020
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 15.458, de 18 de junho de 2014, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo, na forma que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, contrariamente ao projeto
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 134/2023
Deliberado
Ementa: Institui auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 585/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Todas Elas Vão Saber, para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 813/2023
Ementa: Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher.
Projeto de lei 1090/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de auxílio financeiro à mulher que for vitimada por atos de violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1141/2023
Deliberado
Ementa: Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1157/2023
Ementa: Estabelece prioridade da inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e de renda, gerenciados e/ou financiados pelo Governo Estadual.
Projeto de lei 472/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Empresária".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Favorável ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1483/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável
Votos:
Clarice Ganem Favorável ao voto do relator
Ediane Maria Contrário ao voto do relator
Edna Macedo Favorável ao voto do relator
Letícia Aguiar Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Contrário ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Moção 58/2023
Ementa: Repudia Márcio Jerry, deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB do Maranhão, por assediar moral e sexualmente a deputada federal Julia Zanatta-SC durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados no último dia 11 de abril.

 

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