| 18/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2020 |
| 19/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 24/11/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 26/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº556, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169 e 170) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 07/03/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 22/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Solange Freitas, favorável |
| 27/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1032, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 04/09/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |