| 07/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 24/11/2020 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 41, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 19) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 27/04/2021 |
Recebido com voto do relator Ataide Teruel favorável, pela Comissão de Saúde |
| 01/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ataide Teruel, favorável |
| 08/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 361, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 09) |
| 08/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 14/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |