Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 245 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 245 / 2020
Ementa Autoriza a criação das linhas de Crédito FEAP Emergencial e Microcrédito FEAP Emergencial para os agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados, populações indígenas e quilombolas, suas cooperativas e associações, durante a vigência do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconheceu estado de calamidade pública em todo o Estado.
Data de Publicação 15/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO EMERGENCIAL, COVID-19, FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA - O BANCO DO AGRONEGÓCIO FAMILIAR - FEAP - BANAGRO
Etapa Atual Último andamento 17/09/2020 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 245/2020 ao Projeto de Lei nº 213/2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
15/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
11/08/2020 Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
16/09/2020 Anexado ao Projeto de lei 213/2020.
17/09/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 245/2020 ao Projeto de Lei nº 213/2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Tenente Nascimento  
Total: 0 ocorrência(s)
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