| 24/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 28/07/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 212, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
|
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 10/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 17/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 07/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 819, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |