25/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
28/07/2020 |
Devolvido sem voto |
06/08/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
11/03/2021 |
Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
20/10/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
27/10/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
08/11/2021 |
Devolvido da vista |
17/11/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
29/11/2021 |
Devolvido da vista |
01/12/2021 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
01/12/2021 |
Recebido do Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
02/12/2021 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
02/12/2021 |
Recebido com voto em separado de Wellington Moura contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
11/02/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 22, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
03/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
18/05/2022 |
Devolvido sem voto |
18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
12/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |