28/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
08/09/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
24/08/2021 |
Publicado Parecer nº 636, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
24/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
01/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto contrário. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar, ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Paulo Mansur |
04/06/2024 |
|
04/06/2024 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, e designado o deputado Dr. Jorge do Carmo para redigir o vencedor favorável |
05/06/2024 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |