Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 325 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 325 / 2020
Ementa Obriga o Poder Executivo a criar o Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção - TDAH.
Data de Publicação 08/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA ASSISTENCIAL, TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/09/2021 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/10/2021 Publicado o Parecer nº 960, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 43)
14/10/2021 Entrada na Comissão de Saúde
20/10/2021 Distribuído ao Deputado Professor Walter Vicioni
08/11/2021 Recebido com voto do relator Professor Walter Vicioni favorável, pela Comissão de Saúde
23/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Walter Vicioni, favorável
25/11/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/11/2021 Publicado o Parecer nº 1225, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
03/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
30/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
05/06/2023 Publicado o Parecer nº454, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.10)
05/06/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2021 1225 / 2021 favorável favorável Professor Walter Vicioni Comissão de Saúde  
03/02/2022 454 / 2023 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
03/09/2021 960 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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