| 28/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 28/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/06/2020 |
Anexado aos autos o despacho do Sr. Presidente, deferindo, nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, requerimento de autoria do nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas (CAE), em relação ao referido projeto. |
| 23/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 08/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 10/03/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e a Deputada Marina Helou |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |