| 10/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 10/06/2020 |
| 15/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 16/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 17/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 18/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 19/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 10/02/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.126 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |