16/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/06/2020 |
17/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
18/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
19/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
22/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
23/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
24/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
29/04/2022 |
Puiblicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
19/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº558, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto, com a inclusão da emenda ora apresentada.. |
07/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável ao projeto, com a inclusão da emenda ora apresentada. |
13/11/2023 |
Publicado o Parecer nº 1492, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura com a inclusão da emenda apresentada. (D.A., pág. 4)
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16/11/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
15/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CDDM. |