| 18/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/06/2020 |
| 19/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 22/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 23/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 24/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 25/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 29/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1290, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 6) |
| 03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 25/03/2022 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
| 04/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Patricia Gama, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 30/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Patricia Gama, favorável |
| 01/12/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 738, de 2022, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |