26/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 26/06/2020 |
29/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
30/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
01/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
02/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
03/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
07/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/10/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº166, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.04) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
16/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 3) |
16/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 416/20. (D.A., pág. 5) |
21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
19/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Major Mecca, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1163, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 7) |
22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
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05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
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07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 363, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 15) |
07/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 235, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 4) |
11/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 416/2020. (D.A., pág. 10) |
20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |