16/07/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 16/07/2020 |
17/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
20/07/2020 |
Segundo dia de Pauta |
21/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
22/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
23/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
24/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
04/08/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
11/08/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
24/08/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
01/10/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 946, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 41) |
14/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06/10/2021. (D.A., pág. 47) |
14/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/10/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/10/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/10/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
19/10/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/10/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.130, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de outubro de 2021. |
22/10/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.130. (D.A., pág. 10) |
10/11/2021 |
Publicada a Lei nº 17.452, de 9 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
12/11/2021 |
Arquive-se |
22/11/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031 |
22/11/2021 |
Arquivo - Arquivado |