Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 529 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.293 / 2020
Ementa Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Data de Publicação 13/08/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTAS PÚBLICAS, DEMISSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/10/2020 - Publicado Ofício Nº DAL SAA 203/2020, da Câmara Municipal de Bauru, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)

Tramitação

Data Descrição
13/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/08/2020
14/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, encaminhando manifesto contra a extinção da Fundação Florestal e em defesa da natureza, do bem-estar humano e das unidades de conservação, sob responsabilidade do Governo do Estado. (D.A., pág. 05)
15/08/2020 Publicadas as Emendas: de nº 01 a 03, de autoria do Deputado Thiago Auricchio; de nº 04 a 10, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 11 a 13, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 14 e 15, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 16, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 17 e 18, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; e de nº 19 a 23, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 06 a 08)
17/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2020 Publicadas as Emendas: de nº 24 a 32, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 33 e 34, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 35, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr; de nº 36, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 37, de autoria do Deputado José Américo; de nº 38 e 39, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nº 40 a 43, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 44, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 45 a 49, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 50, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 51 e 52, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 53, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; de nº 54 a 57, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (D.A., págs. 11 a 16)
18/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2020 Publicadas as Emendas: de nº 58 a 60, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista; de nº 61, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha; de nº 62 a 77, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 78 a 82, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi; de nº 83 a 85, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 86, de autoria do Deputado Douglas Garcia; de nº 87 a 89, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 90, de autoria do Deputado Roque Barbiere; de nº 91 a 101, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nº 102 a 104, de autoria da Deputada Edna Macedo; de nº 105, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 106, de autoria do Deputado Delegado Olim; de nº 107, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 108, de autoria do Deputado Roque Barbiere; de nº 109 a 112, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 113 e 114, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nº 115, de autoria do Deputado Jorge Caruso; de nº 116, de autoria do Deputado Tenente Coimbra; de nº 117, de autoria do Deputado Marcos Zerbini; de nº 118, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi; de nº 119, de autoria da Deputada Janaina Paschoal; de nº 120, de autoria do Deputado Roberto Morais; de nº 121 e 122, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 123, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 124, de autoria do Deputado Marcos Zerbini; de nº 125, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale; de nº 126 a 136, de autoria do Deputado Enio Tatto; de nº 137, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista; de nº 138, de autoria do Deputado Roberto Engler; de nº 139 e 140, de autoria do Deputado Cezar; de nº 141 a 155, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 156 a 163, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 164 e 165, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 166 a 184, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira; de nº 185 e 186, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 187, de autoria do Deputado Major Mecca; de nº 188 a 190, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 191 a 198, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 199 a 212, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 213, de autoria do Deputado Coronel Nishikawa; de nº 214 a 218, de autoria do Deputado Emidio de Souza; de nº 219 a 222, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima; de nº 223 e 224, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 225 e 226, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nº 227, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nº 228, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; de nº 229, de autoria da Deputada Marta Costa; de nº 230, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 231, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 232, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 233, de autoria do Deputado Ed Thomas; de nº 234 e 235, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 236, de autoria do Deputado Coronel Telhada; de nº 237, de autoria da Deputada Professora Bebel; de nº 238, de autoria da Deputada Carla Morando; e de nº 239, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia. (D.A., págs. 13 a 32)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Leticia Tatsuta, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Miguel Viana, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Daiza Nataliéle Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria Municipal de Administração de Barra do Turvo, encaminhando o Ofício 165/20, juntado ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental - SPVS, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Deborah Lima Sant'Anna, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, de Registro, encaminhando Moção de Apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Cândido Mota, encaminhando Moção de Apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. (D.A., pág. 12)
19/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
20/08/2020 Publicadas as Emendas: de nºs 240 a 330, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba, Marcia Lia, Professora Bebel, Enio Tatto, Beth Sahão, José Américo, Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Emidio de Souza e Leci Brandão; de nºs 331 a 334, de autoria dos Deputados: Teonilio Barba e Professora Bebel; de nºs 335 e 336, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 337, de autoria do Deputado Castelo Branco; de nº 338, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 339, de autoria do Deputado Ataíde Teruel; de nº 340, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nºs 341 a 346, de autoria do Deputado Teonilio Barba; de nº 347, de autoria da Deputada Janaína Paschoal; de n 348, de autoria do Deputado tenente Nascimento; de nºs 349 a 362, de autoria dos Deputados: Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Sergio Victor; de nº 363, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 364 a 395, de autoria da Deputada Marcia Lia; de nº 396, de autoria dos Deputados: Edmir Chedid, Agente Federal Danilo Balas e Thiago Auricchio; de nºs 397 a 416, de autoria do Deputado Mauro Bragato, de nºs 417 a 421, de autoria da Deputada Delegada Graciela; de nº 422, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; de nºs 423 e 424, de autoria do Deputado carlos Giannazi; de nº 425, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 426 a 440, de autoria do Deputado Edmir Chedid, de nº 441, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nº 442, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas; de nºs 443 e 444, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nºs 445 a 449, de autoria da Deputada Leci Brandão; de nº 450, de autoria do Deputado Roberto Moraes; de nºs 451 e 452, de autoria do Deputado Fernando Cury; de nºs 453 a 474, de autoria da Deputada Leticia Aguiar; de nºs 475 a 488, d autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs 489 a 500, de autoria do Deputado Jorge Caruso; de nº 501, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, de nº 502, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 503 a 513, de autoria do Deputado Aprígio; de nº 514, de autoria dos Deputados: Leticia Aguiar, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Ed Thomas, Edna Macedo e Conte Lopes; de nº 515, de autoria dos Deputados: Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo, Tenente Coimbra e Conte Lopes; de nº 516, de autoria dos Deputados: Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Adriana Borgo, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo e Conte Lopes; de nºs 517 a 519, de autoria dos Deputados: Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo e Conte Lopes; de nº 520, de autoria dos Deputados: Edna Macedo, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Ed Thomas e Conte Lopes; de nºs 521 e 522, de autoria dos Deputados: Sargento Neri, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Ed Thomas, Edna Macedo e Conte Lopes; de nºs 523 e 524, de autoria dos Deputados: Edna Macedo, Adriana Borgo, Tenente Coimbra, Marcio Nakashima, Sargento Neri, Coronel Telhada, Coronel Nishikawa, Leticia Aguiar, Ed Thomas e Conte Lope; de nºs 525 a 538, de autoria da Deputada Valeria Bolsonaro; de nº 539, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A.,págs. 11 a 37)
20/08/2020 CONTINUAÇÃO. Emendas: de nº 540, de autoria do Deputado Teonílio Barba; de nº 541, de autoria do Deputado Ataíde Terual; de nºs 542 e 543, de autoria da Deputada Monica da Bancada ativista; de nº 544, de autoria do Deputado Sergio Victor; de nºs 545 a 553, de autoria da Deputada Erica Malunguinho; de nºs 554 a 579, de autoria da Deputada Marina Helou; de nº 580, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista; de nº 581, de autoria do Deputado Estevam Galvão; de nºs 582 a 585, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nºs 586 e 587, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 588, de autoria da Deputada Beth Sahão; de nº 589, de autoria da Deputada Isa Penna; de nº 590, de autoria do Deputado Frederico d`Avilla; de nºs 591 e 592, de autoria da Deputada Isa Penna; de nº 593, de autoria do Deputado Carlos Giannazi; de nº 594, de autoria do Deputado Bruno Ganem; de nº 595, de autoria do Deputado Tenente Nascimento; de nº 596, de autoria do Deputado Carlos Cezar; de nºs 597 a 607, de autoria do Deputado Gil Diniz; de nº 608, de autoria dos Deputados: Rodrigo Gambale, Adalberto Freitas, Delegado Bruno Lima, Frederico d'Avila, Leticia Aguiar, Valeria Bolsonaro, Tenente Coimbra e Tenente Nascimento; de nº 609, de autoria da Deputada Carla Morando; de nº 610, de autoria dos Deputados: Ataide Teruel, Bruno Ganem e Marcio da Farmácia; de nºs 611 a 614, de autoria do Deputado Marcio Nakashima; de nº 615, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia; de nº 616, de autoria da Deputada Isa Penna; de nºs 617 e 618, de autoria do Deputado Itamar Borges; de nºs 619 a 623, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz. (D.A., págs. 37 a 47)
20/08/2020 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei, em apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da União Nacional da Bioenergia - UDOP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Evandro Cheli, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Valdecir Marinotti, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Pedro Sebastião da Rocha, encaminhando Moção da Associação dos Produtores Rurais Vale do Sapucaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação ADRUS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício Nº 97/2020, da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência - ABRIDEF, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de João Ramalho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
20/08/2020 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a retirada da Emenda nº 41 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
20/08/2020 Publicado o Despacho: deferido o Requerimento de retirada da Emenda de nº 41 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 47)
20/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cândido Mota, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pitangueiras, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ezequiel Morais Muniz, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, das Comunidades de Quilombo do Engenho, Abobral Margem Esquerda, André Lopes, Galvão, Ivaporunduva, Nhunguara, Ostras, Pedro Cubas, Piririca, e outras Comunidades Quilombolas, encaminhando manifestações acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
21/08/2020 Anexado aos Autos o Ofício s/nº, de autoria dos cidadãos/usuários do transporte público do Estado de São Paulo - empregados públicos da EMTU, encaminhando manifestações acerca do referido Projeto de lei.
21/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Piquerobi, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Rezende Capucci, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da AFASPER Rancharia, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cúria Diocesana de Presidente Prudente, encaminhando Moção de Repúdio pela extinção do ITESP. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Filhos da Terra de Marabá Paulista, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Taís Canola, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicatos dos Engenheiros do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Josué Barbosa de Oliveira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Marisa Schahin, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Wagner Lopes, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Amanda Coimbra, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da COOPERVALE, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
22/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Marcelo Martelli Matos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
24/08/2020 Anexado aos autos o Despacho do Senhor Presidente, deferindo nos termos do artigo 70, § 2º, do Regimento Interno, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, solicitando a manifestação da Comissão de Infraestrutura, desta Assembleia Legislativa em relação ao referido Projeto.
24/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Suzanápolis, encaminhando Moção de Apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício Nº 1596/2020, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção de Repúdio. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício Nº 212/2020, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Balbinos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Regina Atalla, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cúria Diocesana de Presidente Prudente, encaminhando Moção de Repúdio pela extinção do ITESP. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Shopping PCD, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Liderança Quilombola Abobral Margem Esquerda, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
25/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Mauricio Mattos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
26/08/2020 Publicado o Ofício nº 113/2020, da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Luiz Carlos Motta, manifestando-se acerca do referido Projeto Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Balbinos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Piracicaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Caiuá, de autoria do Vereador Mayco Henrique, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Motuca, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento nº 827/2020, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ilha Solteira, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Casa Branca, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Restinga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, encaminhando Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Claudio Maretti, manifestando-se contra a extinção da Fundação Parque Zoológico de São Paulo. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Conselho do Meio ambiente e Agricultura de Assis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, de Tietê, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEAANAP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofícios S/Nº, da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência - ABRIDEF, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Costa Pereira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Souza, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sra. Priscila Correa Dias Mendes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofícios S/Nº, do Sr. Noel Castelo da Costa, encaminhando Moções de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Universidade de Campinas - UNICAMP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Paulista de Zoológicos e Aquários - APAZA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sociedade Botânica do Brasil, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício nº 806/2020, da Comissão Especial de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Filhos da Terra, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Mundial de Zoológicos e Aquários - WAZA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento - ICTP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Claudette Okikawa, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Marilene Boaretto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da CIENSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Tremembé, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Nova Campinas, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Iaras, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Rancharia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Itararé, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Platina, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Narandiba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Suzanápolis, encaminhando Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de São Sebastião, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
26/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Itupeva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Capão Bonito, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Deputado Emidio Lula de Souza, encaminhando Ofícios da UNICAMP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Professor Doutor Murilo Gaspardo, Diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício Nº 04/2020, do Fórum Paulista de Entidades de Pessoas com Deficiência, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Miriam Costa, encaminhando carta do Presidente da Tetra Park no Brasil. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. José Carlos da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Rubens Naves Santos Jr Advogados, encaminhando manifestação de Ex-Secretários de Justiça de SP, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo - SIMABESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, das Associações ABLA e ANAV, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág.10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira - EAACONE, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Promissão, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Motuca, encaminhando Moção de Apoio à Fundação ITESP. (D.A., pág. 10)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.130, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.131, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Secretário de Estado do Governo, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.132, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Secretário de Estado de Projetos, Orçamento e Gestão, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., págs. 11 e 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.133, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.134, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Diretor Executivo da Fundação Instituto de Terras - ITESP, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.135, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente da Fundação para o Remédio Popular - FURP, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.136, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente da Fundação Oncocentro de São Paulo, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.137, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Diretor Executivo da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.138, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do do Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado - FAPESP, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.139, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.140, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do do Presidente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.141, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente do Departamento Aeroviário de São Paulo - DAESP, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/08/2020 Publicado o Requerimento nº 1.142, de 2020, de autoria do Deputado Campos Machado, requisitando, com fundamento no inciso XIV do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, a convocação do Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no referido Projeto de lei. (D.A., págs. 12 e 13)
28/08/2020 Republicados os Requerimentos nº 1.133, 1.135, 1.137, 1.140 e 1.142, de 2020, a pedido do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 05)
29/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de São Simão, encaminhando Moções manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
29/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Deputada Marcia Lia, encaminhando Ofícios da Cooper Central VR, manifestando-se acerca do referidp Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
29/08/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
02/09/2020 Publicado Ofício nº 221/2020, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia da Moção de autoria da Vereadora Sandra Kennedy Viana, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santa Salete, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Capela do Alto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Itirapina, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofícios S/Nº, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia de Moções, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da UNESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APAER, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural - SOBER, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Escola de Comunicações e Artes da USP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofícios S/Nº, do Comdema de Botucatu, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação da Comunidade Quilombola de Reginaldo, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Quilombola São Miguel Arcanjo do Bairro Morro Seco, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Bairro Aldeia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do correio eletrônico oivatoavlis@gmail.com, encaminhando artigo publicado no Jornal O Vale, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Instituto de Física da USP, encaminhando manifesto das reservas das Universidades e da Fapesp, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas - ABIR, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Aluisio Nunes Ferreira Filho, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da EACH/USP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação da Pessoa com Deficiência de Registro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Araras, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Ipeúna, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Itirapuã, encaminhando Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 12)
02/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Manduri, encaminhando cópia da Moção de apoio à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP. (D.A., pág. 12)
03/09/2020 Publicado Ofício Nº 82/2020, da Câmara Municipal de Suzanápolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Corumbataí, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz da Conceição, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Vera Cruz, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Potirendaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Centro Acadêmico IV de Agosto, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Conselho Superior da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicados Ofícios S/Nº, da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindustrigo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
09/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Glicério, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Nova Campina, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Piracicaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Araraquara, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Iporanga, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Cordeirópolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Câmara Municipal de Motuca, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº do CEDIR, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Associação da Comunidade Quilombola de Cedro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/09/2020 Publicado Ofício s/nº da Associação da Comunidade Quilombola de Pedra Preta-Paraíso, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
11/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Eldorado, encaminhando cópia de Moção, juntada a este Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
11/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Rodolfo Mattos de Almeida, encaminhando cópia de Parecer do Professor de Direito da USP, André Ramos Tavares, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
11/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção de apoio da Prefeitura de Casa Branca à manutenção da Fundação Itesp. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moção da Associação Pecuária e Agrícola do Município de Mirante do Paranapanema - APAMP. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moção da Associação dos Assentados do Pontal do Paranapanema do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moção da Associação Santa Carmem do Município de Mirante do Paranapanema - ASPRAF. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabrício Cabanilha Laguna, encaminhando Moção da Associação COOPAF do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moção da Associação Unipontal e democráticos do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 04)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabrício Cabanilha Laguna, encaminhando Moção da Associação Santa Carmem do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alexsandro Brigatti, encaminhando Moção da Associação dos Assentados da Estrela D'Alva, Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alexsandro Brigatti, encaminhando Moção da Associação AVIAC e democráticos do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alexsandro Brigatti, encaminhando Moção da Associação Direitos Iguais do Município de Mirante do Paranapanema. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Nova Esperança do Município de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Oeste do Município de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
12/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação União do Município de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cordeirópolis, encaminhando duas Moções acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Parapuã, encaminhando cópia de Requerimento, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Taboão da Serra - Vereador Dr. Ronaldo Onishi, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício Nº 584/2020, da Câmara Municipal de Buri, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Iporanga, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício Nº 580/2020, da Câmara Municipal de Buri, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Motuca, encaminhando Moção de Apoio à Fundação ITESP. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Tiago Marques, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ACE - Associação Comercial e Empresarial de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, encaminhando Manifesto e Parecer Jurídico acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, encaminhando Manifesto acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Rosana Aparecida Muller, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do CIENSP - Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson R. Cantelli, encaminhando manifesto dos Professores contra o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Mini Produtores da Gleba Ribeirão Bonito, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Escritório J.V, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Afaga - Associação Familiar Dos Agricultores De Garça, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Agricultores Familiares de Echaporã - AAFE, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, encaminhando Moções de diversas entidades, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, encaminhando Moções diversas, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
15/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Guaraçaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 11)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Catanduva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal da Estância de Socorro, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Anhumas, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Lopes, encaminhando Moções de Apoio à Fundação Itesp. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Manoel Martins dos Santos, encaminhando Moções de Apoio à Fundação Itesp. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Manoel Martins dos Santos, encaminhando Moções de Associações remanescentes de Quilombo, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Tiago Marques, encaminhando Moção da Associação Quilombo da reserva extrativista de Mandira, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da COPROCAM, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício Nº 10/2020, da AFITESP, encaminhando consulta jurídica acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício Nº 138/2020, da ABAVAR - Associação dos Bananicultores do Vale do Ribeira, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, analisando a extinção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fernando H. Neves, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Senhor Fábio Henrique, encaminhando manifestação contra a extinção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Gustavo da Costa Meyer, manifestando apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ASSENAP, encaminhando apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Planalto SP, PNCF, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, das Associações do PNCF de Monções SP, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sindicato e Associação de Gastão Vidigal SP, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Casa Basco Brasileira, encaminhando apoio à manutenção do Instituto Florestal, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ABAVAR, encaminhando apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do IBDU e Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Glicério SP, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
16/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Balbinos, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
17/09/2020 Publicado Ofício nº 211/2020, da Câmara Municipal de São Vicente, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da COOAFAB A BOAL, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei, no tocante à Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Associação AUPRAPECI, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Sra. Issis Maria da Trindade, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da COOAFAB A BOAL, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei, no tocante à Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Miguel Viana, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Fábio Granzotto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei, no tocante à Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da APROD, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Secretaria Geral de Andradina, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Maturi e Reassentamento, encaminhando Moção de Apoio à manutenção da Fundação ITESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Publicado Ofício s/nº, da Associação Ubirajarense dos Produtores Rurais de Ubirajara, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
17/09/2020 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
18/09/2020 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em elaboração
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Itariri, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Jambeiro, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. João Leonel dos Anjos, encaminhando Manifesto contra o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cooperativa dos Produtores Agrícolas e Artesanato da Fazenda Ipanema - COOPRAFI, encaminhando manifestação de apoio ao Itesp. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Trindade, encaminhando documento relatando como a Fundação Itesp participou do projeto: "São Luiz do Paraitinga de Volta ao Mapa". (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cooperativa dos Produtores Rurais de Promissão, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ABCEL KAIKAN, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Souza, encaminhando Nota Técnica da Defensoria Pública de SP, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Produtores Rurais do Bairro do Peruba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Prefeitura de Teodoro Sampaio, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Paulo Roberto Rodrigues, encaminhando manifestação a favor da Fundação Itesp. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Lucas - APRASAL, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Panorama, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Piquerobi, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da COAPAR, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Trindade, encaminhando Nota Técnica da Defensoria Pública de SP, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Glicério, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Caiuá, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Avanhandava, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
19/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
22/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Funcionários da Fundação ITESP, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Americana. (D.A., pág. 08)
23/09/2020 Recebido do Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto, favorável às emendas apresentadas pela Bancada do PT
23/09/2020 Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Araras, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Taquarivaí, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pirajuí, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Grande, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tabapuã, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Jambeiro, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Sandovalina, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Executiva ABJD, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando Moções de diversas entidades, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Roseli Oliveira, encaminhando Moções de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson R. Cantelli, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Guapiara, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Beto Bonadio Franco, encaminhando Moção da Associação André Franco Montoro, do município de Valentim Gentil, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. José Roberto Marques, encaminhando Moções de diversas entidades, em apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APROLEV, Promissão-SP, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Clara Piai, encaminhando diversas Moções manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson R. Cantelli, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Iperó. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson R. Cantelli, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Cajati. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Rotary Mirante do Paranapanema, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, de comunidades Quilombolas, Pilões, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, de comunidades Quilombolas, Porto, Maria Rosa, Praia Grande, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Roseli Oliveira, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Pradópolis, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Andradina, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Miracatu, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Apiaí, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Douglas Kato, Vice-Prefeito de Presidente Prudente, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
24/09/2020 Designado como Relator Especial, o Deputado Alex de Madureira, pela comissão CCJR
24/09/2020 Recebido com voto favorável ao Projeto de lei nº 529, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas de nºs 1 a 623. , do relator especial Alex de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Tapiraí, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Itaporanga, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 280/2020, da Câmara Municipal de São Roque, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 990/2020, da Câmara Municipal de Barretos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de São Manuel, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 48/2020, da Câmara Municipal de Rosana, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 329/2020, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Brejo Alegre, encaminha cópia de Moção. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Deputado Rafael Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APEAESP, encaminhando Nota de apoio aos trabalhadores da Fundação ITESP. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. João Leonel dos Anjos, encaminhando documentos a serem juntados ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Eduardo Magron, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Universidade de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Regina Maria Lopes, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Souza, encaminhando cópia de Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Vinícius Americano Paroni, encaminhando cópia do Ofício 17/20, da AFITESP. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício Nº 1020/2020, da entidade SAMPAPÃO, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando cópia de Moção do Vereador de Pedranópolis, Fausto Luano Rosa (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Gabriely Andrade, encaminhando cópia da Moção da Câmara Municipal de Promissão, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Cooperativa dos Produtores Rurais de São José do Rio Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando Moção da Prefeitura Municipal de Nhandeara, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Anderson Hazenfratz, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Barra do Chapéu, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Apiaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Luiziânia, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
25/09/2020 Publicado Parecer nº 388, de 2020, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas de nº 1 a 623. (D.A., págs. 07 a 12)
26/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Gianluca Benvenutti, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
28/09/2020 34ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Encerrada a Sessão.
28/09/2020 35ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Levantada a Sessão por falta de quórum.
29/09/2020 66ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
29/09/2020 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando Moção. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Brejo Alegre, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício Nº 265/2020, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Juquiá, encaminhando Moção de Apoio ao ITESP. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fábio Souza, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do Cartório de Coronel Macedo, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Clara Piai, encaminhando Moção do Sindicato Rural de Araraquara, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Maria Clara Piai, encaminhando diversas Moções acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Souza, encaminhando Moção da Associação dos Agricultores Familiares de Fernão, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Maria da Trindade, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Roseli Oliveira, encaminhando diversas Moções de Apoio ao ITESP. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Edevando Moraes Ruas, encaminhando diversas Moções acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação das Mulheres União do Assentamento São Paulo, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação dos Agricultores Familiares A Conquista, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação APOENA, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação dos Novos Produtores Rurais do Assentamento Lagoinha, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação União Agropecuária, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Maria da Trindade, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Central dos Sindicatos Brasileiros, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do CODIVAR, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da CONSAUDE, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do Instituto Ipê, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção de Rede de ONGs Mata Atlântica, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção da Associação OMUS, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Jefferson Cantelli, encaminhando Moção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caiuá, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Tarabai, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
29/09/2020 36ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Encerrada a Sessão.
29/09/2020 37ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Levantada a sessão por falta de quórum.
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Alvares Machado, encaminhando cópia de Moção acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando Moção de repúdio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Presidente Alves, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Alessandro Souza, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ABIA, encaminhando manifestação de rejeição do artigo 24 do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Agricultores Familiares de Fernão - SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Goldman Advogados, encaminhando manifestações de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Mauro Geraldo Cavichioli, encaminhando Moções e Ofícios de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação Assentamento Primavera de Mirandópolis, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da APARSP, encaminhando manifestação acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Associação do Pequenos Produtores Beneficiados pelo Banco da Terra, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Isadora Brandão Araujo da Silva, encaminhando Nota Técnica acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Beto Bonadio Franco, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Ministério Público do Estado de São Paulo, manifestando-se acera do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura do Município de São Pedro do Turvo, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
30/09/2020 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Janaína Paschoal, solicitando audiência da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A., pág. 13)
30/09/2020 38ª Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Apresentação de requerimento de encerramento da discussão. Encaminhamento de votação do requerimento.
30/09/2020 39ª Sessão Extraordinária - Requerimento de encerramento de discussão submetido a votação e não deliberado por falta de quórum regimental.
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Boituva, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Salesópolis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Ubiratã de Souza Dias, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, de Goldman Advogados, encaminhando Moções de apoio ao Instituto Geológico. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Priscila Alves, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
01/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Issis Maria da Trindade, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 14/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 165/2020, da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 457/2020, da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 812/2020, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 158/2020, da Câmara Municipal de Itirapina, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 629/2020, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 83/2020, da Câmara Municipal de Pradópolis, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 794/2020, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 254/2020, da Câmara Municipal de São Roque, encaminhando Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 293/2020, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 317/2020, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 392/2020, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 2060/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 15/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 160/2020, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 159/2020, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício Nº 168/2020, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. José Roberto Marques, encaminhando cópia de Moção da Câmara Municipal de Itapura, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
02/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé, encaminhando Moção acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
05/10/2020 40 Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Encerrada a Sessão.
05/10/2020 41 Sessão Extraordinária - Discussão da propositura. Encerrada a Sessão.
06/10/2020 Publicado Ofício Nº 126/2020, da Câmara Municipal de Nova Europa, encaminhando cópia de Requerimento. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 Publicado Ofício Nº 86/2020, da Câmara Municipal de Regente Feijó, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 Publicado Ofício Nº 528/2020, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia de Moção. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Mauro Geraldo Cavichioli, encaminhando Moções diversas acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 Publicado Ofício s/nº, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e Pessoa com Deficiência, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
06/10/2020 42 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a sessão por falta de quórum para votação.
06/10/2020 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quórum para votação.
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Piedade, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Vera Cruz, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Capão Bonito, encaminhando Moção de apoio à manutenção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Castilho, encaminhando Moção de repúdio contra a extinção da Fundação ITESP. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da CNSeg, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da ACSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicados Ofícios S/Nº, da APADEP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, dos Secretários de Santa Fé do Sul, encaminhando manifestação de repúdio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da CMDR, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9)
08/10/2020 44 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quórum para votação.
09/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Fabio Marino, encaminhando Manifesto do Instituto Florestal, acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05)
13/10/2020 45 Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de método de votação.
13/10/2020 46 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado no parecer de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas. Prejudicados o projeto em sua forma original e as emendas de nºs 1 a 623. Adiada a votação das partes destacadas.
14/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, do Sr. Nestor Cyriaco da Silva Junior, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
14/10/2020 47 Sessão Extraordinária - Rejeitados destacadamente do Substitutivo os incisos II e III do artigo 1º, os incisos II e IV do artigo 2º, a expressão "aos recursos provenientes das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares", constante do § 4º do artigo 17, o capítulo VI, formado pelos artigos 21 e 22, o inciso VII do artigo 68, o artigo 2º e o artigo 6º e seu parágrafo único do Capítulo XVI. Encerrado o processo de votação.
14/10/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2020 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
15/10/2020 Publicado o Parecer nº 397, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 20 a 25)
15/10/2020 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.909, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de outubro de 2020.
15/10/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/10/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.909. (D.A. págs. 16 a 20)
16/10/2020 Publicada a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020. (D.O.E., págs. 01 a 06)
16/10/2020 Publicada a Mensagem A-nº 034/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.O.E., pág. 07)
17/10/2020 Publicada a Mensagem A-nº 034/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03)
19/10/2020 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/10/2020 Publicado Ofício nº 2009/2020/L/DJ/P, de autoria da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando moção de repúdio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Paulistânia, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Dracena, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Guapiara, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Miguel Arcanjo, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Cândido Mota, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ibiúna, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Irapuru, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pacaembu, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Adamantina, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Nova Granada, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de São Vicente, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Guaíra, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Americana, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Angatuba, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Valparaíso, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Garça, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
21/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Mitra Diocesana de Itapeva, manifestando-se aceca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
22/10/2020 Publicado Ofício Nº GPE 224/20, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
22/10/2020 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Gavião Peixoto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
22/10/2020 Publicado Ofício Nº 444/2020, da Câmara Municipal de Tupã, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
22/10/2020 Publicado Ofício Nº DPCTA 39/2020, da FAPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
23/10/2020 Publicado Ofício Nº DAL SAA 203/2020, da Câmara Municipal de Bauru, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2020 388 / 2020 favorável ao substitutivo favorável ao Projeto de lei nº 529, de 2020, na forma do substitutivo ora apresentado, e contrário às emendas de nºs 1 a 623. Alex de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
14/10/2020 397 / 2020 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Arquivo
1 Voto do relator Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 16/10/2020 Autógrafo 32909 Autógrafo ao Projeto de lei numero 529/2020 Cauê Macris   (visualizar documento
3 20/08/2020 Emenda de Pauta 623 /2020 Suprima-se o inciso I do artigo 1º do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais. Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
4 20/08/2020 Emenda de Pauta 622 /2020 Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
5 20/08/2020 Emenda de Pauta 621 /2020 Suprima-se o artigo 66 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais. Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
6 20/08/2020 Emenda de Pauta 620 /2020 Suprima-se o inciso I do artigo 23 do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais. Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
7 20/08/2020 Emenda de Pauta 619 /2020 Suprima-se o inciso IV do artigo 2º do Projeto de Lei nº 529, de 2020, renumerando-se os demais. Reinaldo Alguz   (visualizar documento emenda
8 20/08/2020 Emenda de Pauta 618 /2020 Itamar Borges   (visualizar documento emenda
9 20/08/2020 Emenda de Pauta 617 /2020 Itamar Borges   (visualizar documento emenda
10 20/08/2020 Emenda de Pauta 616 /2020 Isa Penna   (visualizar documento emenda
11 20/08/2020 Emenda de Pauta 615 /2020 Incluí o inciso V no artigo 40, na seguinte conformidade, renumerando-se os demais. Marcio da Farmácia   (visualizar documento
Total:1097 ocorrência(s)
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