19/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/08/2020 |
20/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.066 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |