19/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/08/2020 |
20/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/08/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/08/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/09/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
02/08/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº169, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
07/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
11/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |