26/08/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/08/2020 |
27/08/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
08/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/09/2020 |
Anexado o Projeto de lei 445/2018. |
16/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
01/12/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.126 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |