15/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/09/2020 |
16/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2020 |
Quinto dia de Pauta. |
25/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
30/09/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
14/12/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº170, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |