| 18/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/09/2020 |
| 21/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2020 |
Segundo dia de Pauta. |
| 23/09/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/03/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.067 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |