29/09/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/09/2020 |
30/09/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
12/11/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/11/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
18/11/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 45, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 19) |
10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
02/06/2021 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/06/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 474, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
23/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de junho de 2021. (D.A., pág. 13) |
23/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
24/06/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
25/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
25/06/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o projeto e a emenda da CCJR.
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28/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
13/08/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
24/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
24/08/2021 |
Publicado Parecer nº 639, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 07) |
25/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
31/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.088, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021. |
01/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.088. (D.A., pág. 10) |
24/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.410, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.029 |
25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |