02/10/2020
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Publicado no Diário da Assembleia, página 4.
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05/10/2020
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Autuado e protocolado
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05/10/2020
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 239 do Regimento Interno..
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07/10/2020
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/11/2020
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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02/03/2021
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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08/06/2021
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do
TCE e, por não caber mais a
sustação do contrato, solicita envio
de ofício à PGE e ao MP, com
vistas aos efeitos dos atos
praticados com irregularidades, com
posterior arquivamento dos autos
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23/06/2021
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Publicado Parecer nº 462, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que concorda com a decisão do Tribunal de Contas do Estado e solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 11)
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29/06/2021
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Encaminhados e juntados aos autos o Ofício SGP nº 570/2021 à Procuradoria Geral do Estado e o Ofício SGP nº 572/2021 à Procuradoria Geral de Justiça, bem como os e-mails de envio para a PGE, com sua respectiva confirmação de recebimento, e para a PGJ.
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02/07/2021
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Arquive-se
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13/07/2021
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.007
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13/07/2021
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Arquivo - Arquivado
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01/09/2021
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Publicado e juntado aos autos o Ofício n. 970/2021, que encaminha cópia de Acórdão referente aos processos TC-20765.989.20-7 e TC-20766.989.20-6, concluindo pela irregularidade do 4º termo de aditamento ao contrato e tomando conhecimento do seu recebimento definitivo (D.A., p. 2).
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