Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/06/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 547/2016
Deliberado
Ementa: Veda o funcionamento de curso de nível médio técnico e curso técnico específico, voltado a formação de técnicos de enfermagem na modalidade à distância (EAD), no âmbito do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável aos PLs nºs 547/2016 e 710/2016, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 716/2016
Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 444/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável com emenda ora proposta
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 837/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe acerca da regulamentação da profissão de Gerontólogo no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 859/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo (anões) com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1058/2017
Deliberado
Ementa: Institui o estímulo à realização de teste rápido de HIV/AIDS, sífilis e hepatites em todos os pacientes usuários do sistema de saúde dentro do rol de exames de rotina solicitados nos hospitais, maternidades, unidades de saúde públicas e privadas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 63/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome de Angelman", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 64/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Síndrome Ellis-van Creveld", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 65/2018
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Aspergilose", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 227/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e fixar o efetivo do Quadro de Enfermagem para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC em Rio Grande da Serra, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 509/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1.
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 31/2019
Deliberado
Ementa: Of. C.SEB 32/2019 -TC-038618/026/08 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos celebrados entre a Fundação para o Desenvolvimento da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho"-FUNDUNESP e a empresa Solução Construtora Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 6635/2020
Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 675/2020 - TC-02848.989.14-1, TC-04083.989.14-5, TC-09425.989.16-7 e TC-18217.989.16-9 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e a empresa Datamétrica - Consultoria, Pesquisa e Telemarketing Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Alex de Madureira Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Estevam Galvão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Roberto Engler Favorável ao voto do relator