07/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/10/2020 |
08/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Mônica da Mandata Ativista, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Emidio de Souza, favorável |
16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 309, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8) |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
05/05/2021 |
27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a discussão. |
05/05/2021 |
28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
11/05/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, com o de acordo da Deputada Isa Penna, solicitando sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
11/05/2021 |
Publicado o Despacho: Inclua-se a Deputada Patricia Bezerra como coautora do PL nº 631/2020, tendo em vista requerimento formalizado por Sua Excelência neste sentido, e a concordância manifestada pela Deputada Isa Penna, autora original do projeto. (D.A., pág. 7) |
19/05/2021 |
33ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão. |
26/05/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, com a concordância das Deputadas Isa Penna e Patrícia Bezerra, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
26/05/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 631/2020. (D.A., pág. 09)
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26/05/2021 |
37ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
02/06/2021 |
40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
09/06/2021 |
43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto. |
09/06/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, com o de acordo das Deputadas Isa Penna, Patricia Bezerra e Marina Helou, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
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15/06/2021 |
Publicado o despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL 631/2020. (D.A., pág. 12) |
06/07/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.050, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021. |
06/07/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.050 (D.A., pág. 01) |
29/07/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 093/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 03) |
03/08/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 093/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
03/08/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |