17/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/10/2020 |
20/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/10/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2020 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Publicado o Requerimento da autora, Deputada Adriana Borgo, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
10/02/2021 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marina Helou, favorável |
10/02/2021 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 87, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 17) |
12/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.974, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.974. (D.A., pág. 10)
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12/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 043/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
12/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |