21/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/10/2020 |
23/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/10/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
05/11/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/11/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
11/03/2021 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marina Helou, propondo juntada do PL 649/2020 ao PL 556/2020 |
04/11/2021 |
Publicado o Despacho: Juntem-se ao Projeto de lei nº 556/2020 o Projeto de lei nº 649/2020 e o Projeto de lei nº 416/2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Em 03.11.2021 (D.A., pág. 570) |
04/11/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 556/2020. |
04/11/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 556/2020. |