| 21/10/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/10/2020 |
| 23/10/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2020 |
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 03, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 08 e 09) |
| 27/10/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/10/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº 01 a 03. |
| 27/10/2020 |
49 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas de nºs 01 a 03. |
| 28/10/2020 |
Publicado o Parecer nº 398/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nºs 01 a 03. (D.A., pág. 22) |
| 28/10/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.911, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020. |
| 29/10/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/10/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.911. (D.A., pág. 21) |
| 29/10/2020 |
Publicada a Lei nº 17.299, de 29 de outubro de 2020. (DOE-I - Edição Suplementar, pág. 01) |
| 03/11/2020 |
Arquive-se. |
| 10/11/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018 |
| 10/11/2020 |
Arquivo - Arquivado |