Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 2020
Ementa Assegura o direito ao cômputo do tempo de serviço para todos os fins, inclusive para obtenção de vantagens por tempo de serviço como quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, durante a vigência do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus SARS-CoV-2.
Data de Publicação 20/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO, PANDEMIA, QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 20/11/2020
23/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/02/2021 Devolvido sem voto
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
19/10/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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