20/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 20/11/2020 |
23/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/11/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
09/02/2021 |
Devolvido sem voto |
09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |