| 27/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/11/2020 |
| 30/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2020 |
Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 08) |
| 07/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 15/03/2022 |
|
| 15/03/2022 |
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| 26/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 21/10/2022 |
Devolvido da vista |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 677, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 4) |
| 18/11/2022 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |
| 26/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Bruno Zambelli, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda de n.º 01.. |
| 11/03/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável ao projeto e contrário à emenda de n.º 01. |
| 14/03/2025 |
Publicado o Parecer nº 137, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 27) |
| 14/03/2025 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |