27/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/11/2020 |
30/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2020 |
Publicada a Emenda nº 01, de autoria do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 08) |
07/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
15/03/2022 |
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15/03/2022 |
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26/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
21/10/2022 |
Devolvido da vista |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 677, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 4) |
18/11/2022 |
Reentrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Bruno Zambelli |