Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 706 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 706 / 2020
Ementa Institui o "Dia da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
Data de Publicação 01/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima , Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2025 - Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
01/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/12/2020
02/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
05/04/2021 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 592, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
29/09/2021 Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
25/03/2022 Devolvido sem voto
25/03/2022 Distribuído ao Deputado André do Prado
04/05/2022 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável
08/05/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
28/02/2024 Distribuído a Deputada Edna Macedo
11/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3173, de 2024, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 27)
11/12/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Maria Lúcia Amary como coautora do PL nº 706/2020. (D.A., pág. 31)
02/09/2025 Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2021 592 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edna Macedo  
Voto do relator favorável André do Prado  
Voto do relator favorável Marina Helou  
1 11/12/2024 Requerimento de coautoria 3173 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Maria Lúcia Amary
Total: 1 ocorrência(s)
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