| 01/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/12/2020 |
| 02/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2021 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 05/04/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 23/06/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 592, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 29/09/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 25/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 25/03/2022 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 04/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 28/02/2024 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 11/12/2024 |
Publicado o Requerimento nº 3173, de 2024, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 27) |
| 11/12/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Maria Lúcia Amary como coautora do PL nº
706/2020. (D.A., pág. 31) |
| 02/09/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
| 11/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável |
| 14/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1801, de 2025, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 14/11/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 14/11/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |