02/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/12/2020 |
03/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
10/08/2021 |
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/08/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/08/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Janaina Paschoal, favorável |
11/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 547, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19) |
11/08/2021 |
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto. |
11/08/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.070, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2021. |
24/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.070. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 104/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9)
|
16/09/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/09/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/10/2021 |
50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
19/10/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |