Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 707 / 2020
Ementa Institui a Dispensa de Recomposição Orgânica - DRO para integrantes das Pastas de Segurança Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado.
Data de Publicação 02/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores DISPENSA, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA, RECOMPOSIÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/10/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/12/2020
03/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
10/08/2021 63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Janaina Paschoal, favorável
11/08/2021 Publicado o Parecer nº 547, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 18 e 19)
11/08/2021 64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto.
11/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.070, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.070. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Mensagem A-nº 104/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 8 e 9)
16/09/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/09/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2021 50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
19/10/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2021 547 / 2021 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

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