Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2020
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e a Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 09/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO, REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - RDPI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/12/2020
10/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.006
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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