| 09/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/12/2020 |
| 10/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2020 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 12) |
| 15/12/2020 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Adalberto Freitas; e de nºs 4 a 15, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 12 a 14) |
| 15/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
| 08/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado. |
| 25/05/2021 |
34ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a Sessão |
| 26/05/2021 |
36ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão. |
| 29/05/2021 |
Publicado o Ofício nº 26/2021, da Associação Paulista de Municípios, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
| 29/05/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de são Paulo - AMITESP, encaminhando manifesto em apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
| 01/06/2021 |
38ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e prejudicado o substitutivo de nº 1. Votação adiada das emendas englobadamente. |
| 01/06/2021 |
39ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 15, englobadamente. |
| 02/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.045, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de junho de 2021. |
| 02/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 03/06/2021 |
Publicado o Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, manifestando apoio à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
| 03/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.045. (D.A., pág. 10)
|
| 09/06/2021 |
Publicada a Lei nº 17.374, de 08 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
| 17/06/2021 |
Republicado no Diário Oficial por conter incorreções na publicação de 09/06/2021. (D.O.E, pág. 01) |
| 28/06/2021 |
Arquive-se |
| 29/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026 |
| 29/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |