Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 734 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 734 / 2020
Ementa Estabelece as atividades educacionais como essenciais no Estado, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública.
Data de Publicação 12/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou , Daniel José , Ricardo Mellão , Heni Ozi Cukier , Sergio Victor , Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EDUCACIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/12/2020
15/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/08/2021 Devolvido sem voto
16/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.070
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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