Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei Complementar nº 35 /2020

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 35 / 2020
Ementa Altera a Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação 17/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI - Quarteirizações
Apoiador(es)
Indexadores OS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS), QUALIFICAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/03/2022 - Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
17/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2020
02/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
20/09/2021 Devolvido da vista
22/09/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/09/2021 Publicado o Parecer nº 831, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03)
27/09/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/10/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/03/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2021 831 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini   (visualizar documento
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