| 18/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/12/2020 |
| 02/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 02/06/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 582, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 13/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 14/06/2022 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 17/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
| 22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1164, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 21/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 12/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 595, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
| 21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |