Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 52 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 52 / 2021
Ementa Obriga as instituições públicas e privadas de ensino a fornecer diploma em Braile para os alunos portadores de deficiência visual.
Data de Publicação 10/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA VISUAL, LEITURA EM BRAILE, REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/08/2025 - O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico;

Tramitação

Data Descrição
10/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/02/2021
11/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/03/2021 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Bebedouro, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
08/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável
17/03/2023 Publicado o Parecer nº209, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.02)
22/03/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
18/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/08/2023 Publicado o Parecer nº 834, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
21/06/2024 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada.
19/11/2024 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
05/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
12/08/2025 Publicado o Parecer nº 642, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 35)
12/08/2025 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/08/2025 O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico;

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2023 209 / 2023 favorável favorável Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2024 642 / 2025 favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
01/08/2023 834 / 2023 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  
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