| 05/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/02/2021 |
| 08/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 26/05/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 18/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 31, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 09/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Murilo Felix |
| 12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 26/04/2023 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 18/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 27/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 03/07/2023 |
Publicado Parecer nº 679, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 09) |
| 15/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |