06/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/02/2021 |
09/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
03/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação |
22/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 926/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015. |
05/02/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 654/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 029/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos Projetos de lei nºs 235/2017, 29/2021 e 39/2021. (D.A., pág. 02) |
05/02/2022 |
Publicado Ofício nº 654/2022, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando o Parecer GAMT 29/21. (D.A., pág. 02) |
09/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
27/06/2022 |
Devolvido da vista |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº565, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
20/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9) |
20/12/2022 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
20/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
20/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável |
21/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei ao Deputado Alex de Madureira, com sua concordância. (D.A., pág. 12) |
21/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 39/2021. (D.A., pág. 102) |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 888, de 2022, da Comissões de Atividades Econômicas, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16) |
21/12/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
09/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.532, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023. |
15/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.532. (D.A., pág. 29) |
05/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.740, de 04 de setembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
05/09/2023 |
Arquive-se |
11/09/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
11/09/2023 |
Arquivo - Arquivado |
20/12/2023 |
Publicada a declaração de voto do Deputado Lucas Bove, na 25ª Sessão Extraordinária, de 8 de agosto de 2023, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
06/03/2024 |
Tendo em vista o Despacho do Presidente no Ofício Legislativo nº 921/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua
tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
06/03/2024 |
Conforme Despacho do Presidente (no verso da folha 36 do processo), retorne-se ao arquivo. |