12/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 12/02/2021 |
15/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2021 |
Juntado a este o Projeto de lei nº 1018, de 2017, para fins de instrução. |
22/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/04/2021 |
Anexado o Projeto de lei 1018/2017. |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 792, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
23/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
28/09/2021 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
10/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável |
12/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1158, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
12/11/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/09/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |