17/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2021 |
18/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2021 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Daniel José, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
23/02/2021 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
23/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável |
02/03/2021 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
03/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 221, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
03/03/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.014, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.014. (D.A., pág. 12) |
01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 060/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |