| 19/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 19/02/2021 |
| 22/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 01/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 21/05/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.020 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |