| 25/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2021 |
| 26/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 09/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 26/05/2021 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Resoluçãio. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.020 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |