| 09/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 09/03/2021 |
| 10/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 12/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 17/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 18/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 18/03/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 17/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 25/05/2022 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
| 30/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 13/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.150 |
| 19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |