23/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/03/2021 |
24/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
25/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
26/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
29/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
30/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
01/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
05/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
09/09/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
20/09/2021 |
Devolvido da vista |
22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 852, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05) |
27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
29/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
09/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
14/04/2023 |
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, (deliberação conclusiva) - por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023, e nos termos do artigo 31, I, c.c. art. 33, II, "c" do Regimento Interno. |
14/04/2023 |
Entrada na Comissão de Turismo |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Elton |
12/05/2023 |
Devolvido sem voto |
19/05/2023 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
23/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Turismo, com voto favorável. |
16/08/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Turismo, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 913, de 2023, da Comissão de Turismo, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
25/08/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Turismo, de 16/08/2023. (D.A., pág. 7) |
25/08/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/08/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/08/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
30/08/2023 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/09/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.603, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de agosto de 2023. |
19/09/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/09/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.603. (D.A., pág. 21) |
09/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.790, de 06 de outubro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
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09/10/2023 |
Arquive-se |
10/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170 |
10/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |